Justiça suspende licitação de R$ 2,4 bilhões para construção de complexo hospitalar em BH

A Justiça determinou a suspensão da licitação da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) para a construção e operação do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE), em Belo Horizonte.

A decisão liminar foi assinada pelo juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, após um pedido apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A Promotoria questiona a legalidade do edital de concorrência internacional aberto pelo Estado. Segundo o Ministério Público, Minas Gerais não possui uma legislação estadual específica que regulamente a concessão dos serviços públicos previstos no projeto.

Com a decisão, o governo estadual e a Fhemig devem interromper imediatamente o andamento da licitação e ficam impedidos de realizar novos atos que possam resultar na contratação da empresa vencedora ou na assinatura do contrato até uma nova determinação judicial.

Projeto prevê investimento bilionário

O Complexo de Saúde HoPE está previsto para ser construído no terreno do Hospital Galba Velloso, no bairro Gameleira, em Belo Horizonte.

O projeto prevê investimentos de R$ 2,4 bilhões e uma concessão administrativa com duração de 30 anos para a construção e operação da unidade hospitalar.

Em nota, o governo de Minas informou que "confia na legalidade dos trâmites da concessão" e afirmou que outras manifestações sobre o caso serão apresentadas dentro do processo judicial.

A decisão ainda cabe recurso.