União Europeia pode barrar produtos de origem animal do Brasil a partir desta quinta-feira (3)

A União Europeia (UE) pode começar a barrar, a partir desta quinta-feira (3), a entrada de produtos de origem animal do Brasil. A medida está relacionada a novas exigências sanitárias sobre o uso de determinados medicamentos antimicrobianos na produção animal.

O Brasil ainda não apresentou, segundo a Comissão Europeia, garantias consideradas suficientes de que atende às novas regras. Com isso, o país permanece fora da lista de fornecedores autorizados pelo bloco, aumentando o risco de interrupção das exportações.

As novas condições foram estabelecidas pelo Regulamento 2023/905, que restringe a entrada de produtos de origem animal provenientes de animais tratados com determinados antimicrobianos. A regulamentação alcança categorias como carne bovina, suína e de aves, produtos de aquicultura, ovos, leite e mel, entre outros.

A principal preocupação da União Europeia está relacionada à resistência antimicrobiana, fenômeno em que microrganismos deixam de responder adequadamente aos medicamentos utilizados para combatê-los.

Para exportar ao mercado europeu, o Brasil precisa comprovar não apenas a segurança do produto final, mas também que os animais utilizados na produção destinada ao bloco não foram submetidos às substâncias proibidas pelas regras europeias.

Rastreabilidade é um dos principais desafios

O cumprimento das exigências depende de sistemas capazes de registrar e comprovar o histórico sanitário dos animais. Na pecuária bovina, o processo é considerado mais complexo porque os animais podem passar por diferentes propriedades durante as etapas de criação, recria e engorda antes de chegar ao frigorífico.

Já na avicultura e na suinocultura, a adaptação tende a ser mais simples, devido aos sistemas de produção mais integrados e aos ciclos produtivos mais curtos.

O governo brasileiro trabalha na criação e no aprimoramento de mecanismos de controle e rastreabilidade para identificar os animais destinados ao mercado europeu e comprovar que eles não receberam os antimicrobianos proibidos pelo bloco.

Uma das alternativas discutidas pelo setor é a segregação da produção destinada à União Europeia, permitindo que apenas os animais e produtos que atendam às exigências sejam direcionados ao mercado europeu, sem necessariamente alterar as regras para toda a produção brasileira.

Impacto para o agronegócio

Uma eventual interrupção das exportações pode causar impacto significativo para o agronegócio brasileiro. Segundo levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), cerca de US$ 1,85 bilhão em exportações brasileiras de alimentos poderiam ficar sob risco diante das novas exigências.

Representantes do setor também estimaram que uma eventual restrição mais ampla ao uso de determinados antimicrobianos poderia reduzir em até 7% a produtividade das fazendas brasileiras.

Por outro lado, entidades do setor demonstram preocupação com a possibilidade de que as exigências europeias sejam posteriormente adotadas por outros mercados compradores.

O governo, frigoríficos, produtores e representantes da cadeia produtiva vêm discutindo alternativas para evitar a interrupção das vendas. O Brasil também tentou obter um prazo adicional para adaptação, mas o pedido não foi aceito pela União Europeia.

Assim, o principal desafio é encontrar uma solução que permita ao Brasil cumprir as exigências sanitárias europeias e manter o acesso ao mercado, sem necessariamente aplicar as mesmas restrições a toda a produção nacional.