Motoristas de 50 a 69 anos terão renovação automática da CNH limitada a uma única vez a partir de 2026

Motoristas com idade entre 50 e 69 anos devem ficar atentos às mudanças nas regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que entram em vigor em 2026. A nova legislação criou um benefício voltado a esse grupo, permitindo a renovação automática e gratuita da habilitação, desde que sejam atendidos os critérios estabelecidos. No entanto, a vantagem poderá ser utilizada apenas uma única vez.

A medida faz parte da nova lei sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já beneficiou mais de 371 mil motoristas em todo o país. Para ter acesso ao benefício, o condutor deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao pedido.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 70% dos motoristas que procuram renovar a CNH já atendem ao requisito de bom histórico, mas ainda precisam aderir ao cadastro para que a renovação simplificada seja liberada.

A expectativa do Ministério dos Transportes é que mais de 10 milhões de condutores possam utilizar a renovação simplificada nos próximos anos, considerando o universo de aproximadamente 80 milhões de habilitações ativas no Brasil.

Apesar da facilidade, o benefício não é permanente. Após utilizar a renovação automática e gratuita pela primeira vez, os motoristas de 50 a 69 anos deverão voltar ao procedimento convencional nas próximas renovações, com pagamento das taxas e realização dos exames exigidos.

Como a CNH dessa faixa etária possui validade de cinco anos, a isenção será aplicada apenas ao primeiro vencimento que se enquadrar nas regras. Depois disso, o processo volta a seguir o modelo tradicional.

Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática e gratuita. Mesmo que estejam inscritos no RNPC e mantenham um bom histórico de trânsito, continuam obrigados a realizar os exames presenciais previstos para a renovação da carteira, que nessa faixa etária ocorre a cada três anos.

Também ficam de fora do benefício condutores que possuem prazo reduzido de validade da CNH por determinação médica, como nos casos em que é necessário acompanhamento periódico. Além disso, perde o direito à renovação simplificada quem deixar a habilitação vencer por mais de 30 dias, sendo obrigado a cumprir todas as etapas do processo convencional.

A nova regra busca facilitar o processo de renovação para milhões de brasileiros, mas exige atenção aos critérios de participação e ao prazo de utilização do benefício para evitar a perda da vantagem.